Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Palamenta - José Antunes, Lda., bem como as condições aplicáveis à aquisição de produtos através da respetiva loja online.
Ao utilizar este website e/ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter tomado conhecimento e aceitar os presentes Termos e Condições.
1. Identificação
O website é explorado por:
Palamenta - José Antunes, Lda.
NIF: 501157255
Morada: Rua Aires de Ornelas, 270 / 278, 4000-022 Porto
Telefone: +351 225 022 589
E-mail: geral@palamenta.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis à utilização do website e às relações comerciais estabelecidas através da loja online da Palamenta.
A Palamenta reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sendo aplicável a cada encomenda a versão em vigor à data da respetiva realização.
3. Produtos
A Palamenta procura apresentar de forma tão rigorosa quanto possível as características, descrições, imagens e demais informações relativas aos produtos disponíveis no website.
As imagens apresentadas têm carácter ilustrativo e poderão existir pequenas diferenças relativamente ao produto efetivamente fornecido, nomeadamente ao nível da cor, apresentação ou embalagem, sem prejuízo das características essenciais do produto.
A disponibilidade dos produtos apresentada no website poderá estar sujeita a alterações ou erros de atualização de stock.
4. Preços
Os preços dos produtos são apresentados no website em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Eventuais custos adicionais, nomeadamente despesas de entrega, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda, quando aplicável.
A Palamenta reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas que tenham sido validamente concluídas antes da atualização do preço.
Em caso de erro manifesto na indicação do preço ou das características de um produto, a Palamenta poderá contactar o cliente para esclarecer a situação antes do processamento da encomenda.
5. Encomendas
Para efetuar uma compra através da loja online, o cliente deverá seguir os passos indicados no website e fornecer corretamente os dados solicitados.
Antes de concluir a encomenda, o cliente terá oportunidade de verificar os produtos selecionados e os respetivos dados.
A submissão de uma encomenda implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail indicado pelo cliente, sempre que o sistema o permita.
A encomenda encontra-se sujeita à disponibilidade dos produtos e à confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável.
6. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados ao cliente durante o processo de compra.
O cliente deverá selecionar uma das modalidades disponibilizadas e seguir as respetivas instruções.
O processamento dos pagamentos poderá ser efetuado através de entidades terceiras especializadas, aplicando-se igualmente as respetivas condições de utilização e segurança.
A Palamenta não deverá ter acesso aos dados completos dos meios de pagamento quando estes sejam processados diretamente por prestadores externos.
7. Entrega
As modalidades de entrega disponíveis, respetivos custos e demais condições aplicáveis são apresentados durante o processo de encomenda, quando aplicável.
O cliente é responsável por indicar corretamente os dados necessários à entrega.
Os prazos apresentados constituem uma estimativa e poderão ser afetados por circunstâncias alheias à Palamenta.
Caso se verifique uma impossibilidade relevante de cumprimento da encomenda, o cliente será informado através dos contactos disponibilizados.
8. Direito de Livre Resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, nos termos legalmente aplicáveis, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso da compra de bens, este prazo é contado, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar à Palamenta a sua decisão de forma inequívoca através de:
E-mail: geral@palamenta.pt
ou
Morada: Rua Aires de Ornelas, 270 / 278, 4000-022 Porto
O consumidor deverá devolver os produtos nos termos e prazos legalmente aplicáveis.
Salvo quando a Palamenta se tenha oferecido para suportar esses custos ou quando legalmente aplicável solução diferente, os custos diretos da devolução dos bens decorrentes do exercício do direito de livre resolução são suportados pelo consumidor.
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nas situações de exceção previstas na legislação em vigor, nomeadamente relativamente a determinados bens personalizados ou confecionados de acordo com especificações do consumidor, bens suscetíveis de rápida deterioração ou outros casos legalmente previstos.
9. Reembolsos
Quando exista lugar a reembolso na sequência do exercício válido do direito de livre resolução, este será efetuado nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.
O reembolso será, em regra, realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais.
A Palamenta poderá, nos casos legalmente previstos, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do respetivo envio.
10. Conformidade dos produtos e garantias
Os produtos comercializados beneficiam dos direitos e garantias previstos na legislação portuguesa aplicável à compra e venda de bens de consumo.
Caso seja detetada uma falta de conformidade, o consumidor deverá contactar a Palamenta através de geral@palamenta.pt, apresentando a informação necessária à análise da situação e, sempre que possível, o respetivo comprovativo de compra.
Os direitos do consumidor relativos à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato são exercidos nos termos legalmente aplicáveis.
11. Reclamações
Para qualquer questão ou reclamação relacionada com uma encomenda ou produto, o cliente poderá contactar:
Palamenta - José Antunes, Lda.
E-mail: geral@palamenta.pt
Telefone: +351 225 022 589
Morada: Rua Aires de Ornelas, 270 / 278, 4000-022 Porto
O consumidor poderá igualmente recorrer ao Livro de Reclamações nos termos legalmente previstos.
12. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
Para mais informações, poderá consultar o Portal do Consumidor em:
Poderá ainda consultar o:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6
4050-225 Porto
Website: https://www.cicap.pt
E-mail: cicap@cicap.pt
13. Propriedade intelectual
Os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, logótipos, marcas e demais conteúdos, encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e industrial.
A sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia dos respetivos titulares não é permitida, salvo nos casos previstos na lei.
14. Responsabilidade
A Palamenta procura assegurar que as informações disponibilizadas no website se encontram corretas e atualizadas.
Não obstante, poderão ocorrer erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias do website, nomeadamente por razões técnicas, manutenção ou circunstâncias alheias à Palamenta.
A Palamenta não se responsabiliza por conteúdos, serviços ou práticas de websites de terceiros para os quais possam existir ligações a partir deste website.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita direitos ou responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser excluídos ou limitados.
15. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados de acordo com a Política de Privacidade e Cookies da Palamenta e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
16. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Porto, setembro de 2026