Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação em vigor.
A Palamenta - José Antunes, Lda., com sede na Rua Aires de Ornelas, 270 / 278, 4000-022 Porto, informa os consumidores da possibilidade de recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competentes.
Poderá, nomeadamente, recorrer ao:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6
4050-225 Porto
Website: https://www.cicap.pt
E-mail: cicap@cicap.pt
Para mais informações sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, poderá consultar o Portal do Consumidor em: https://www.consumidor.gov.pt